Liminar suspende Plano Diretor de Niterói

A aprovação do novo Plano Diretor Urbano de Niterói está suspensa por liminar deferida pela juíza Perla Lourenço Correa Czertok, da 6ª Vara Cível, em mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Jordy, que denunciou violação ao Estatuto das Cidades e ao Regimento Interno da Câmara.

A votação final do projeto polêmico, que terá que ser devolvido pelo Legislativo ao prefeito Rodrigo Neves, estava marcada para a próxima quarta-feira (29/11). A Câmara já havia aprovado, em primeira votação, a minuta do plano. Agora, o processo legislativo está suspenso até a decisão do mérito pela Justiça.

A magistrada acolheu o argumento do impetrante, de que “houve violação ao estabelecido no Estatuto das Cidades e no Regimento Interno da Câmara”. A ação foi baseada em estudo realizado pela UFRJ, através do Lab-PAR – Laboratório de Participação Social em Política Urbana, em convênio com a Câmara de Vereadores de Niterói

Duas pesquisas feitas por alunos da UFRJ, sob a coordenação do professor do Instituto de Economia Jorge Martins, foram os dois trabalhos que fundamentaram a decisão da juíza da 6ª Vara Cível.

A juíza entendeu que “o material produzido pelo grupo Mobile-LAB, certificado pela Fundação Universitária José Bonifácio, aponta inúmeros vícios e irregularidades que, segundo ressalta o estudo, agravam uma situação de insegurança jurídica já existente, registrando-se a ausência de um efetivo debate a respeito do tema afeto ao projeto de lei”.

Abraço na lagoa de Itaipu

Em protesto contra a construção de edifícios na orla, o movimento Lagoa para Sempre vai promover neste domingo (26/11), às 10h, nova manifestação na Duna Grande. Segundo os organizadores do 2° Abraço à Lagoa, cerca de 50 entidades da sociedade civil estão exigindo a aprovação de emenda popular para incluir no Plano Diretor Urbano 11 milhões de metros quadrados da faixa de proteção marginal da lagoa como Área de Preservação Permanente (APP).