Laudo falso ameaça Beachroks em Maricá

O Ministério Público estadual denunciou um parecer falso que permitiria a construção de um terminal de petróleo em Maricá (RJ), no local onde estão situadas as “beachrocks” (formações rochosas) na praia de Jaconé, tombadas como patrimônio geológico. Segundo a denúncia do MP aceita pela Justiça, servidores do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM-RJ) produziram “parecer falso ou enganoso, porque contraria o posicionamento defendido anteriormente pela equipe técnica do DRM” em relação ao licenciamento ambiental da obra.

Ainda segundo a denúncia pelo crime de elaborar parecer ambiental falso (previsto no artigo 69-A da Lei 9605/98), há contradição em questões como os percentuais geológicos relevantes efetivamente protegidos. De acordo com o MPRJ, o parecer passa uma falsa sensação de preservação dos Beachrocks, que segundo registros históricos, fez parte do roteiro da expedição de Charles Darwin pelo Brasil.

Três mil empregos

No local, a DTA Engenharia pretende construir o “Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro para a Construção e Reparos Navais – Terminais Ponta Negra (TPN)”.

O documento denunciado à Justiça afirma que após a obra ainda restariam 80% das formações rochosas. Para o MP fluminense, no entanto, esta parcela encontra-se submersa e, portanto, inacessível para estudos científicos futuros.

O terminal portuário de transbordo de petróleo em Maricá deverá substituir o existente na Baía de Ilha Grande, no TEBIG, que também provoca intensas reclamações de ambientalistas.

O grupo de investidores projeta a criação de três mil empregos e dois anos  para a conclusão do terminal.  A empresa  de engenharia DTA, que projetou grande parte dos novos terminais portuários do país, é dona da propriedade de Jaconé e espera construir um terminal para contêineres em um ano. A operação do terminal ficará a cargo de uma grande empresa especializada no setor. 

O projeto prevê também que na praia de Jaconé, onde se pretende instalar o terminal,  passará também o gasoduto Rota 3, para levar gás do pré-sal direto para o Comperj, cuja construção deverá ser retomada com o apoio de investimentos chineses.

Relevância histórica

Em maio, o MP já tinha obtido manutenção de medida liminar que garantia a preservação dos “Beachrocks de Jaconé”.  Em votação unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou todos os recursos interpostos pelo Estado e pela empresa DTA Engenharia contra a decisão da Justiça que reconhece a relevância histórica, arquitetônica e cultural das formações. Em ação civil pública ajuizada em 2015, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) busca proteger os “beachrocks”, ameaçados pela construção do porto de Ponta Negra.

Para o MPRJ, a obra representa um risco de dano às formações rochosas. Na ação, os promotores também afirmam que não foram realizados os estudos prévios de natureza técnica legalmente exigidos para a alteração dos limites da Unidade de Conservação na Ponta Negra. Além disso, eles alegam a falta da participação popular, em audiências públicas, no projeto do terminal portuário.

De acordo com o GAEMA/MPRJ, os “beachrocks”, que integram o projeto Caminhos de Darwin, são testemunhos rochosos reminiscentes de praias do passado e guardam a memória pré-histórica da ocupação humana na região. Com a ação, os promotores querem que o Estado reconheça o valor cultural e preserve as formações como patrimônio histórico.

“O licenciamento do empreendimento que se pretende naquela região terá que garantir a integridade física dessas formações rochosas para poder avançar com segurança jurídica. O papel do MPRJ é preservar o patrimônio público histórico-cultural. O que se quer é que União, Estado e Município assumam a gestão desse patrimônio e deem a ele uma destinação, como incentivo à pesquisa, ao turismo ou até mesmo através da criação de um geoparque”, ressaltou o coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça Marcus Leal.