Justiça corta bolsas de ensino pagas a professores de pós da UFF

A Justiça federal cortou o pagamento de professores dos 67 cursos de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Eles não podem mais receber bolsas de ensino, pesquisa e extensão como contraprestação pelos serviços prestados. Os 1.236 alunos de lato sensu e MBA estão preocupados com a continuidade das aulas.  

Há 16 anos o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública apontando que a UFF utilizava a Fundação Euclides da Cunha para gerir ilegalmente a receita daqueles cursos e remunerar os docentes.

A juíza Mariana Silva Fonseca, da 3ª Vara Federal, em Niterói, rejeitou as impugnações apresentadas pela UFF e determinou agora o cumprimento da sentença transitada em julgado em abril 2022. Em 21 de março último, a magistrada deu 30 dias para a FEC suspender o pagamento dos professores e seis meses de prazo para a universidade reorganizar seus cursos de pós-graduação.

Em 2008, o MPF em Niterói moveu ação civil pública contra UFF e a Fundação Euclides da Cunha (FEC) para que elas regularizassem a arrecadação e a gestão de recursos dos cursos de pós-graduação lato sensu da instituição. O procurador da República Antonio Augusto Canedo, autor da ação, requeria que as mensalidades fossem depositadas na conta corrente da UFF, e não mais da FEC.

Além da mudança da conta das mensalidades, o MPF pediu, em liminar, que a UFF parasse de pagar bolsas de ensino/pesquisa aos professores que dão aula na pós e que a universidade excluísse a FEC das atividades relacionadas aos cursos (afinal, não há contratação específica). A ação pedia ainda a proibição da arrecadação e da administração de recursos públicos pela FEC.

“Queremos impedir que verbas públicas sejam ilegalmente geridas por uma instituição privada. É público e notório que o uso das Fundações de Apoio na arrecadação das verbas dos cursos só existe para viabilizar o pagamento de ‘bolsas’ aos docentes e coordenadores, o que não poderia ser feito pela própria UFF”, afirmou o procurador Antonio Canedo.

A exemplo de outras universidades públicas, a UFF oferece cursos pagos de pós-graduação tidos como projetos de ensino e extensão. Eles eram vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, quando os recursos entravam na conta única do Tesouro Nacional. A UFF adaptou suas normas internas para mudar sem justificativa a entrada dessas receitas. Com esses cursos, os professores recebem bolsas de ensino/pesquisa, inclusive aqueles com dedicação exclusiva.