As contas de luz da Pestalozzi de Niterói vão continuar isentas da cobrança do ICMS. A juíza Fabiana Soares, titular da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar à entidade filantrópica restaurando a isenção do imposto a que tem direito pela Lei n° 3.266/99. Em dezembro, o então governador Francisco Dornelles baixou o decreto 46.523/18, retirando o benefício dado a entidades filantrópicas, igrejas, templos e Santa Casas de Misericórdia.
A magistrada ressaltou em sua decisão que “a isenção (de tributos) por lei concedida somente por ela pode ser revogada”. Ela se baseou no artigo 178 do Código Tributário Nacional.
A Pestalozzi de Niterói vinha sofrendo, desde dezembro, um aumento médio de R$ 3 mil por mês na sua conta de energia elétrica, segundo afirma Pietro Accetta, vice-presidente da entidade.
Prefeitura de Niterói já entregou, este ano, R$ 58 milhões para OS fazer a gestão…
Renato Cotta toma posse no MAE Alumni Hall of Fame da North Carolina State University…
Desembargador César Cury defende a mediação como a melhor solução para a resolução de conflitos Só este…
Do pátio do MAC, na Boa Viagem, descortina-se um leque de opções para o visitante…
Pinheiro Junior com a beca dos imortais da Academia Fluminense de Letras, no dia de…
A Rua Presidente Pedreira, no Ingá, mais uma vez vira um rio, mesmo quando a…
