Juíza dá 72h para Emusa exonerar mais de 600 cargos comissionados em Niterói

A Emusa tem 72 horas, a contar desta terça-feira (16), para exonerar mais de 600 comissionados. A determinação é da juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói. A empresa pública, que responde a 14 inquéritos cíveis, 3 procedimentos administrativos e 3 ações judiciais movidos pelo Ministério Público estadual, poderá manter em seu quadro, no máximo, 300 vagas, como prevê seu regimento interno.

O MP vem cobrando a falta de transparência em contratações, ausência de concurso público e improbidade administrativa. A juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias determina também que sejam exonerados todos os contratados em cargo comissionado ou função gratificada que foram acusados de nepotismo.

Determina, ainda, que a Emusa promova o retorno dos contratados comissionados “ilegalmente cedidos à administração direta ou indireta e que se abstenha imediatamente de realizar novas nomeações para empregos públicos em comissão ou função gratificada, excetuadas aquelas que porventura decorram de substituição, observado o limite legal”.

MP investiga rachadinha

Em março, o MP abriu investigação para apurar casos de nepotismo e de suspeita de “rachadinha” na Emusa. A empresa municipal chegou a contratar 1.200 pessoas sem concurso, para prestar “assessoramento técnico”. O prefeito Axel Grael e o ex-presidente da autarquia, Paulo César Carrera, estão sendo investigados por improbidade administrativa e má gestão.

O MP instaurou inquérito no dia 23 de março, depois que a Coluna apontou também que a Emusa estava sendo transformada em uma “empresa familiar”, gastando mais de R$ 11 milhões mensais com parentes de políticos e cabos eleitorais de Niterói. A investigação aberta pela promotora Renata Scarpa já levantou que o número de comissionados dobrou nos últimos dois anos. Diligências do órgão fiscalizador apuraram que menos de cem desses funcionários dão expediente na empresa.

O crescimento exponencial do número de servidores vem acontecendo desde 2020, segundo registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em dezembro daquele ano eram 518, sendo 446 comissionados. Em 2022, o quadro de funcionários passou a ter 1.053 pessoas, com 993 comissionados, gerando um gasto de mais de R$ 11 milhões com a folha de pagamento.