Juíza cita Rodrigo Neves depois de oficial de Justiça não encontrá-lo

Depois de ter conseguido se esquivar de um oficial de Justiça que não o encontrava em sua residência, desde que foi há mais de um mês para Brasília a fim de fazer parte da equipe de transição de Lula, Rodrigo Neves foi citado esta semana para responder a um extenso processo (de mais de 27 mil páginas) que apura crimes de responsabilidade e malversação de dinheiro público quando foi prefeito de Niterói, conforme denúncia dos MP federal e estadual.

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, titular da 1ª Vara Criminal de Niterói, também citou os réus Jonas Lopes (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) e André Felipe Gagliano (ex-secretário de Relações Institucionais de Rodrigo e atual coordenador de eventos da gestão do atual prefeito Axel Grael).

A magistrada considerou que “os acusados constituíram advogados para assisti-los nestes autos, demonstrando, assim, inequívoco conhecimento da presente ação penal”. A juíza se baseou em decisão do STJ, segundo a qual, “a suspensão do processo, nos termos do art. 366, do CPP, não pode acontecer se o réu, apesar de foragido, e por isso mesmo, citado por edital, constitui advogado que postula nos autos”.

A ação distribuída à 1ª Vara Criminal de Niterói é originária de processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que em dezembro de 2020 denunciou o ex-prefeito e candidato a governador do RJ pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, fraudes em licitações e estelionato.

Todo o material acusatório foi colhido pela Operação Transoceânica realizada pelo MPF e Polícia Federal. Fazem parte do processo em julgamento na 1ª Vara Criminal dezenas de documentos apreendidos, transcrição de mensagens de e-mail e de Whats App e escutas autorizadas das conversas entre Rodrigo Neves e mais oito acusados.

O prefeito de Niterói, segundo investigou há dois anos o MPF, teria pago propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprovarem as licitações que foram direcionadas tanto para as construtoras da Transoceânica quanto para a agência de publicidade Prole, que recebeu cerca de R$ 60 milhões da prefeitura.

A licitação da publicidade, conforme a denúncia do MPF, teve o André Felipe Gagliano Alves, assessor do prefeito, e William Passos, um dos sócios da Prole, na condução do direcionamento da licitação. Esta já teria “a aprovação garantida no TCE, face ao esquema instituído como a maior parte dos conselheiros”.