Juíza bloqueia bens de Rodrigo Neves acusado de receber propina dos ônibus

A juíza Mirella Correia de Miranda, titular da 3ª Vara Cível de Niterói, decretou o bloqueio dos bens do prefeito Rodrigo Neves e de seu ex-secretário Domício Mascarenhas, ao conceder liminar em ação civil por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Estão bloqueadas contas bancárias e indisponíveis bens móveis e imóveis até o valor de R$ 10,9 milhões. Este seria o total da propina que Rodrigo e Domício teriam recebido de empresas de ônibus de Niterói para liberar o pagamento das gratuidades de passagens de estudantes e deficientes físicos desde 2014.

A medida liminar foi concedida pela magistrada “objetivando assegurar eventual ressarcimento do dano” ao erário público. O mérito da ação proposta pelo MP ainda vai ser julgado.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do MP no dia 11/02, acusando Rodrigo Neves de ter usado o dinheiro da propina em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2016.

O MP aponta o grupo liderado pelo prefeito por ter recebido vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.

O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que recebia propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

Como era o esquema

O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 10,9 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domício Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas.

De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.

Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.

Três meses preso em Bangu

O prefeito Rodrigo Neves já responde pelo crime de corrupção passiva. Denúncia do MP foi aceita por unanimidade dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ, que também homologaram a delação do ex-dirigente da Fetranspor, Marcelo Traça, segundo a qual o prefeito de Niterói recebia propina de empresas de ônibus, desde 2014, que teriam somado um montante de cerca de R$ 1o,9 milhões

Rodrigo Neves foi preso, junto com os outros denunciados na Operação Alameda em dezembro de 2018, tendo sido solto em março por decisão proferida em habeas corpus, e reassumiu a prefeitura.