Icaraí às escuras, apesar de a Cosip somar até 13% mais em contas de luz

A avenida da praia de Icaraí está com as pistas no escuro. As luminárias dos postes de 22 metros de altura estão apagadas. Luz noturna é ligada apenas na faixa de areia. No domingo à noite (13/09), um morador do Edifício Mr Cunditt acendeu uma vela em uma das mesas do calçadão em sinal de protesto, já que há dias ele tem reclamado para a Subsecretaria de Iluminação Pública sem nenhuma resposta.

O breu domina outras ruas de Icaraí, como a Herotides de Oliveira, que está há meses na escuridão total. Além das restrições impostas pela pandemia do Covid-19, o restaurante Ativa tem seu movimento ainda mais reduzido porque muitos fregueses têm medo de sofrer assaltos.

Rapidez da administração municipal somente na hora dela corrigir os valores cobrados como Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Desde 2015, a Secretaria de Fazenda de Niterói está autorizada pelo decreto 12.208 a fazer o reajuste da Cosip “nas mesmas datas e proporções dos reajustes concedidos às tarifas de fornecimento de energia elétrica”. O mais recente aconteceu em abril, quando foi aplicado o índice de 7,49% no valor da contribuição compulsória.

Pela legislação em vigor, a arrecadação da Cosip se destina ao pagamento da energia elétrica fornecida ao município pela Enel e à manutenção do serviço de iluminação pública, incluindo a melhoria e ampliação desses serviços.

A Cosip incide na conta de luz de acordo com a faixa de consumo de cada unidade. Os percentuais são aplicados sobre o valor da tarifa básica de energia elétrica fixada pelo governo federal para a iluminação pública. A tabela para os consumidores residenciais é a seguinte:

|RESIDENCIAL                                   |
|—–|———————————–+———|
|     a)até 30                                |      0,5%|
|—–|———————————–|———-|
|     b)de 31 a 100                      |      1,0%|
|—–|———————————–|———-|
|     c)de 101 a 200                    |      2,0%           |
|—–|———————————–|———-|
|     d)de 201 a 300                  |      4,0%|
|—–|———————————–|———-|
|     e)de 301 a 400                  |      6,0%|
|—–|———————————–|———-|
|     f)de 401 a 500                   |      8,0%|
|—–|———————————–|———-|
|     g)de 501 a 1000                |       10%|
|—–|———————————–|———-|
|     h)acima de 1000              |         13%|