Grael intimado por descumprimento do limite de funcionários da Emusa

O escândalo da Emusa tem mais um capítulo. O prefeito de Niterói, Axel Grael, foi intimado pela juíza Isabelle Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível, sobre o reiterado descumprimento da ordem para limitar em 300 o número de funcionários da empresa pública. Em sua gestão a Emusa chegou a ter 1.053 nomeados, grande parte deles políticos e apadrinhados, alguns com relação de parentesco.

O presidente da Emusa, Antonio Carlos Lourosa, segundo o Ministério Público estadual (MP), vem desde maio descumprindo decisão judicial para limitar em 300 o número de funcionários como determina a lei que criou a empresa municipal. Depois da ação movida pelo MP, Grael demitiu o antigo presidente da Emusa, Paulo César Carrera, e todos os nomeados. No dia seguinte, porém, renomeou grande parte dos dispensados.

Conforme a decisão da juíza Isabelle Scisinio Dias, Lourosa tem que apresentar uma listagem detalhada da função exercida por cada um dos funcionários comissionados, e se existe parentesco (nepotismo) entre os nomeados.

A Procuradoria Geral de Niterói havia recorrido ao Tribunal de Justiça contra a liminar concedida ao MP pelo juízo da 3ª Vara Cível, mas essa decisão foi confirmada pela instância superior. Sendo assim, o presidente da Emusa recebeu novo prazo de 15 dias para restringir os quadros da empresa ao quantitativo estabelecido por lei.

Em caso de novo descumprimento, Lourosa deverá pagar multa diária de R$ 15 mil e ser compulsoriamente afastado da presidência da Emusa, segundo despacho da juíza Isabelle Scisinio Dias.

A magistrada cobra, ainda, da Emusa para que proceda às correções necessárias para evitar prejuízos aos cofres públicos que teriam sido causados pelas portarias de reintegração de parte dos funcionários da empresa em 14 de junho, “de forma a ver afastada a tipificação de lesão/dano ao erário público”, ressalta a juíza.

O processo é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

Segundo o MP, o regimento interno da Emusa prevê um quadro de 300 servidores, mas em 2022, antes das eleições para governador, a que o ex-prefeito Rodrigo Neves concorreu, a empresa passou a ter 1.053 funcionários, sendo 993 comissionados, gerando um gasto de mais de R$ 11 milhões com a folha de pagamento. Neste ano e no próximo, a Emusa deverá gerenciar um pacote de R$ 1,2 bilhão em obras públicas, em Niterói.

Além da nomeação irregular de comissionados, empregando apadrinhados políticos, e da prática de nepotismo, a Emusa já é alvo de 18 inquéritos instaurados pelo MP e responde a seis ações movidas pelo órgão. A maioria delas se referem a irregularidades em licitações e pregões e à falta de adequações ao projeto executivo de obras que resultaram em serviço de baixa qualidade, causando danos ao erário.