Funcionários de condomínios de Niterói começam o ano com reajuste de 3,54%

Os  funcionários de condomínios residenciais e comerciais de Niterói e São Gonçalo vão ter seus salários reajustados em 3,54% a partir do dia 1° de janeiro. O índice foi fixado em convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Condomínios (SinCond) e o Sindicato dos Empregados em Edifícios de Niterói (SEEN). O reajuste tem vigência até 31 de dezembro de 2020.

O acordo entre patrões e empregados de condomínios estabelece, ainda, normas para os empregadores obterem o Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas, criado pela Lei 13.467/2017. O termo de quitação apontará as obrigações mensais do empregador e apresentará a quitação referente ao período de um ano dada pelo funcionário, tendo eficácia liberatória das parcelas especificadas no documento.

Alberto Machado, presidente do SinCond, diz que o termo de quitação “deverá reduzir o índice de reclamações trabalhistas, pois se o empregado confirmou que o termo está correto, de início ele não pode reclamar na Justiça do Trabalho sobre nada do que deu quitação”.

Para a obtenção do Termo Individual de Quitação Anual, as partes (empregador/empregado) deverão se apresentar no SEEN (Sindicato dos Empregados em Edifícios de Niterói), munidos de formulário a ser fornecido pelo SinCond, acompanhado da comprovação de quitação do FGTS, INSS, salário, férias, 13º salário, horas extras e feriados, observados os termos da lei e da Convenção Coletiva vigente no período.

Novo piso salarial

A tabela de piso salarial dos funcionários de condomínios a vigorar em 2020 é a seguinte:

Veja (clicando aqui) a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021.