Fachin vê com MP e cúpula da segurança como reduzir letalidade policial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e a cúpula da segurança pública do Rio, na terça-feira (02/07), para conhecer o que está sendo feito para reduzir a letalidade policial. O ministro é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas, que busca reduzir ações violentas da polícia nas comunidades do Estado do Rio.

O encontro de Fachin com Mattos foi no gabinete do procurador-geral com as equipes de ambos. Mattos mostrou ao ministro o trabalho do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF (GTT-ADPF-635) e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais. Fachin cumprimentou o MPRJ pelas iniciativas adotadas no curso do processo.

“Foi uma oportunidade de apresentar nossas ferramentas tecnológicas e o tratamento dos dados feito a partir das informações encaminhadas pelos órgãos de segurança. É um trabalho que permite uma melhor atuação das forças de segurança, de forma mais eficaz, para garantia da segurança do cidadão. As decisões da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a segurança pública, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidadão, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado”, afirmou Luciano Mattos.

“O Ministério Público está dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que é um exemplo de trabalhar com fatos e evidências e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas funções institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Para Fachin, a reunião com o procurador geral marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento. “Esta reunião, portanto, além de marcar esse momento, também representa uma demonstração das atividades realizadas pelo MPRJ, que merece os nossos cumprimentos pelas iniciativas levadas a efeito, por aquelas já realizadas e por outras ainda mais, que poderá realizar, com o objetivo da redução da letalidade policial do Rio de Janeiro”, disse Fachin.

O ministro Edson Fachin esteve acompanhado do secretário de Segurança do STF; Marcelo Canizares Schettini Seabra e pelo assessor André Ribeiro Giamberardino. Pelo MPRJ, estiveram presentes o chefe de gabinete e coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada, David Faria; o secretário-geral de Planejamento Institucional, Marcus Cavalcante Pereira Leal; os promotores de Justiça Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF) e Victor Miceli, assistente do GTT, além da promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ); do coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Campos; e da promotora Glaucia Santana, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, que apresentou o projeto para garantir a segurança no entorno das escolas.