Extinção de Vara Cível prejudica andamento de processos em Niterói

A recente extinção da 10ª Vara Cível de Niterói está preocupando os advogados locais. Embora essa medida tenha sido tomada com o objetivo de otimizar a estrutura judiciária, surgiram inquietações quanto ao andamento dos processos e aos honorários advocatícios.

Advogados que atuam na comarca niteroiense reconhecem os esforços dos funcionários dos Cartórios, mas ainda assim se queixam do ritmo lento dos procedimentos e da demora na conclusão dos casos. A extinção da vara pode agravar essa situação, sobrecarregando as outras nove varas já repletas de processos.

Além disso, corre nos corredores do Fórum a notícia de que a 6ª Vara Cível estaria prestes a ser encerrada. Essa perspectiva preocupa também os advogados, que temem que a situação se agrave. Muitos já enfrentam dificuldades financeiras e, em alguns casos, precisam exercer atividades paralelas, como motoristas de aplicativo, para honrar seus compromissos.

Nesse contexto, os advogados apelam ao niteroiense Ricardo Cardozo, atual presidente do Tribunal de Justiça do RJ. Cardozo tem tomado medidas acertadas à frente do TJ, e os profissionais da área esperam que ele reconsidere a decisão de extinguir a 10ª Vara Cível. Lembram, inclusive, do esforço conjunto com a cúpula do TJ para a criação dessa última vara em Niterói, em 2002, através da Lei n° 3819, de 24 de abril daquele ano.

Em maio último, pela Resolução n° 15, o TJRJ criou a 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo, por transformação da 10ª Vara Cível de Niterói. Ficou resolvido que os processos em curso na vara cível transformada seriam redistribuídos para as demais remanescentes.

O QUE DIZ O TJ

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que, em sessão realizada no dia 20 de maio, o Órgão Especial aprovou a criação da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo. A nova vara foi estabelecida por meio da transformação da 10ª Vara Cível de Niterói.

Os processos que estavam em andamento na vara transformada serão redistribuídos de forma equitativa entre as Varas Cíveis remanescentes de Niterói. A decisão foi fundamentada em um estudo conduzido pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais. O objetivo é aprimorar e otimizar a prestação jurisdicional.

Além disso, no dia 19 de agosto, ocorrerá a sessão administrativa do Órgão Especial para a remoção e preenchimento da vaga de juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme edital publicado no dia 26 de julho.

A Corregedoria Geral da Justiça destaca ainda que todas as serventias foram equipadas com câmeras e que o agendamento virtual está em pleno funcionamento. As serventias também estão operando com a lotação ideal de servidores, assegurando assim a eficiência dos serviços prestados.”