Emusa nomeia 896 comissionados sem dizer quanto paga a cada um

As contratações de comissionados seguem a todo vapor na Prefeitura de Niterói. Desde janeiro do ano passado até este mês, nomeou 896 pessoas através da Emusa, empresa pública de administração indireta vinculada à Secretaria Municipal de Obras. Nas listas publicadas no Diário Oficial estão políticos e parentes, de Niterói e até do interior fluminense, além de algumas figuras ligadas à sociedade niteroiense.

O vereador Daniel Marques vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura para que apresente os salários e as funções exercidas pelos funcionários da Emusa. Esta informação deveria constar do Portal da Transparência, mas no site da empresa esses dados estão omitidos, contrariando a Lei Complementar 2.131/2009. A chamada “Lei da Transparência” determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo o orçamento da Prefeitura de Niterói, a Emusa deve receber, este ano, um total de R$ 377 milhões, dos quais R$ 146,8 milhões (39%) estão destinados a despesas administrativas (pagamento de pessoal e encargos sociais), sobrando os restantes R$ 230 milhões para execução de obras de urbanização, saneamento e moradia.

Nessa questão de gastos com pessoal, o orçamento total da Prefeitura de Niterói reserva 53,6% dos mais de R$ 3,3 bilhões para pagar servidores e comissionados e custear os encargos sociais, num total orçado em R$ 1,819 bilhão. Daniel Marques diz já ter enviado diversos ofícios à Prefeitura e à Emusa, mas sempre sem obter qualquer resposta ao poder legislativo.

Segundo levantamento feito pela assessoria do vereador no Diário Oficial de Niterói, a Emusa contratou de janeiro a outubro de 2021 para o cargo de “Função de assessoramento técnico” 609 pessoas. Agora em 2022 foram mais 287 contratações, de janeiro a julho, totalizando novos 896 contratados pela Emusa. Em 2016, o ex-prefeito Rodrigo Neves decretou a transformação de empregos comissionados em funções de assessoria técnica da Emusa. Pelo regimento interno aprovado na ocasião, essa transformação resultou na criação de 180 Funções de Assessoramento Técnico (FAT).

A empresa já é alvo de 18 inquéritos instaurados pelo Ministério Público estadual, além de responder a seis ações movidas também pelo órgão. Em grande parte, as investigações da Promotoria se referem a irregularidades em licitações e pregões e a falta de adequações ao projeto executivo de obras que resultaram em serviço de baixa qualidade, causando danos ao erário.