Empresas demitem rodoviários, apesar de receberem R$ 1,7 milhão de Niterói

Apesar de receberem R$ 1.758.088,00 da Prefeitura de Niterói, através do consórcio Transnit, como adiantamento de gratuidade de passagens de ônibus de deficientes e acompanhantes, a Auto Lotação Ingá, a Auto Ônibus Brasília e a Expresso Barreto demitiram nesta segunda-feira 280 rodoviários.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Niterói, Rubens Oliveira Santos, realizou duas assembleias na manhã de hoje, uma na garagem da Ingá, e outra na sede da entidade. Disse que está representando junto ao Ministério Público do Trabalho sobre as demissões.

Em abril, no início da pandemia do Covid-19 em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves obteve autorização da Câmara de Vereadores para adiantar às empresas de ônibus de Niterói R$ 5,5 milhões pelas gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência transportados por elas. Em troca, as empresas deveriam manter os empregos, o que não está sendo feito agora por três empresas que formam o consórcio Transnit.

À Transnit couberam R$ 2,6 milhões e ao consórcio Transoceânico o restante. A primeira já recebeu R$ 1.758.088,00 (mais da metade do adiantamento a ela destinado). Esse dinheiro deverá ser amortizado pelas empresas em três anos, conforme a Lei Municipal nº 3492/2020.

Denunciado por propina

Rodrigo Neves ainda responde no 3° Grupo de Câmaras Criminais do TJ à denúncia de corrupção passiva feita pelo Ministério Público estadual, baseada em delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça, segundo a qual a prefeitura pagava aos consórcios Transnit e Transoceânico pela gratuidade nas passagens de estudantes, deficientes físicos e acompanhantes, e através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) o prefeito e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam desde 2014 a propina de 20% do montante.

Em dezembro de 2018, Rodrigo foi preso e passou três meses em Bangu 8, acusado de receber propina de cerca de R$ 11 milhões das concessionárias de transporte coletivo de Niterói, conforme a denúncia do MP. Também foram detidos os empresários João Carlos Felix Teixeira, do consórcio de ônibus Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, do consórcio Transnit. 

Este ano, além do pagamento de R$ 1,7 milhões feito à Transnit como adiantamento de gratuidade para deficientes e acompanhantes, o consórcio já recebeu da Prefeitura de Niterói mais R$ 886.540,95, o equivalente ao ressarcimento de 218.899 passagens gratuitas para aqueles usuários, além de mais R$ 214.929,45 para cobrir 53.069 passes livres de estudantes neste primeiro semestre sem aulas nas redes pública e privada.

O Consórcio Transoceânico ainda não recebeu adiantamento pelas gratuidades. Mas o município já lhe repassou R$ 692.400,15, referentes a 170.963 passagens gratuitas de deficientes e acompanhantes. Recebeu também mais R$ 214.929,45 pelo transporte grátis de 53.069 viagens de estudantes no primeiro semestre de escolas fechadas.

Carência de três anos

O benefício às empresas de ônibus foi proposto por Rodrigo Neves como parte do projeto de lei que instituiu o Programa Escola Parceira. O projeto que virou lei prevê a concessão de bolsas de estudos no valor de até R$ 1 mil para crianças de dois e três anos de idade selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação. Cada bolsa será paga por 18 meses.

As empresas de ônibus terão 36 meses, o dobro de tempo das bolsas de estudo, para compensar a antecipação de receita de gratuidade de passagens para estudantes, após período de oito meses de carência. A contrapartida das empresas seria a de manter o emprego de seus funcionários pelos próximos seis meses.