Educação paga milhões por tablets que não distribui a alunos de Niterói

Caixas com mais de cinco mil tablets empilhados no depósito da Secretaria de Educação de Niterói, além de centenas de ventiladores, condicionares de ar, geladeiras, uniformes e carteiras escolares dão uma aula do que é o desgoverno Axel Grael.

Na quinta-feira (23) os vereadores Daniel Marques e Douglas Gomes estiveram no Almoxarifado da Secretaria municipal de Educação, na Rua Heitor Carrilho. Lá encontraram mais de cinco mil tablets comprados em 2022 por R$ 6.165.900,00.

Os computadores portáteis foram adquiridos sob o pretexto de servirem como “apoio pedagógico” aos alunos que estudariam em casa, durante a pandemia de Covid. O processo é de 2021, mas a aquisição só foi feita em 2022 à empresa Agira Tecnologia, de Belo Horizonte, conforme três empenhos datados de 24/03, 23/5 e 27/6.

A vacina contra a Covid chegou a Niterói, mas não conseguiu combater a inépcia da administração da dupla Axel Grael/Rodrigo Neves. Enquanto os tablets eram entregues à Secretaria de Educação, o Tribunal de Contas do Estado questionava a compra. Para o órgão fiscalizador, Niterói teria recebido modelo diferente do que havia sido comprado.

A aquisição foi feita através de pregão eletrônico de Angra dos Reis, ao qual aderiram, além de Niterói, os municípios de Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Itatiaia e Rio das Ostras.

Papel pra lá, papel pra cá, a burocracia foi atrasando a entrega dos computadores portáteis aos alunos da rede municipal. Mas os R$ 6,1 milhões gastos com a compra já tinham sido recebidos e pagos à Agira Tecnologia.

Por que até hoje, maio de 2024, a Secretaria de Educação de Niterói ainda não distribuiu aos alunos os tablets comprados há dois anos? Em meio à pandemia burocrática do desgoverno Grael/Rodrigo, em 2022 surgiu uma questão: como grande parte dos alunos poderia receber aulas pela internet, através dos tablets, se não dispunham de rede de wi-fi em casa? Seria necessário a Secretaria de Educação fornecer também chips de telefonia celular, com pacote de dados. Só que o processo de licitação para a compra desses microprocessadores não foi adiante.

Sobre os tablets, a secretaria atribui ao TCE a culpa por não tê-los distribuído aos alunos. De fato, em agosto de 2022 a Corte de Contas embargou a distribuição dos equipamentos eletrônicos. Isto porque não correspondiam ao modelo licitado (M10 4G AC). A Agira fornecera tablets M10 4G Pro, os quais, segundo o fabricante Multilaser, seriam de qualidade superior.

Só que, dois meses depois, em 7 de outubro, o tribunal revogou a tutela que considerava o certame irregular. Mas até agora a administração Grael/Rodrigo mantém os equipamentos encaixotados no almoxarifado da Secretaria de Educação, alegando que seu setor jurídico está elaborando um termo de compromisso a ser apresentado ao TCE com a proposta pedagógica e a logística de distribuição dos tablets.

Sobre os demais itens encontrados pelos vereadores, entre eles ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e geladeiras que fazem falta às escolas municipais, assim como os kits escolares que, já chegando o meio do ano letivo, ainda não são usados nas salas de aula, os professores, alunos e seus responsáveis aguardam por explicações. Mais um rolo para o Ministério Público apurar.