Edital impugnado: Niterói revoga privatização de hospital até nova licitação

A privatização dos hospitais municipais, com a entrega da gestão do Carlos Tortelly a uma organização social, foi revogada na véspera do feriado de Corpus Christi (07) pela Secretaria de Saúde de Niterói. Isto aconteceu depois que duas OS participantes da licitação pediram a impugnação do processo e outras duas recorreram da escolha da Associação Filantrópica Nova Esperança para assumir o hospital do Bairro de Fátima, pelo que o município pagaria R$ 214 milhões.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Eduardo Gomes, “todo esse processo de contratação está irregular desde o início. O Conselho Municipal de Saúde não poderia ter se posicionado favoravelmente a uma contratação de OS já que havia decisão expressa de Conferência Municipal de Saúde no sentido de que o Município não poderia firmar mais esse tipo de contrato na saúde pública local”.

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Segundo o vereador, não há nenhuma diretriz no Plano Municipal de Saúde que autorize esse avanço das OSs na cidade. Acrescenta Paulo Eduardo que “esse cancelamento do Edital, ainda que justificado com outros fatores, está sendo encarado por nós como uma vitória da rede pública e do Sistema Único de Saúde. Queremos debater a aplicação destes R$ 214.038.422,46 pelo município no Hospital Carlos Tortelly e dos R$ 80.697.768,53 na Unidade de Urgência Mario Monteiro, com transparência e investimento público, sem a interferência de nenhuma organização social”.

A Secretaria de Saúde, no entanto, deverá lançar novos editais para entregar seus hospitais a organizações sociais. Em tese, as organizações sociais de saúde (OS) não têm fins lucrativos. Elas assumem a gestão de hospitais públicos, que integram o Sistema Unificado de Saúde (SUS), e são remuneradas pela administração municipal, estadual ou federal por isso. Pagam seus próprios dirigentes com altos salários, fecham contratos com empresas de saúde e dispensam funcionários públicos que já atuavam nas unidades, contratando pessoal próprio.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, porém, diz ser “de conhecimento público que as OSs se utilizam de manobras irregulares e geram enriquecimento ilícito de empresários envolvidos com a área da saúde”.  Paulo Eduardo Gomes defende que os recursos públicos sejam “diretamente aplicados em nossa rede e seja controlado pela sociedade, com prestação de contas regulares, acompanhadas pela Câmara e pelo TCE”.