Desembargador libera Rodrigo para sair do país, pois crê ‘na palavra dos homens’

Rodrigo Neves vai receber hoje (29/12) seu passaporte de volta. O documento estava retido pelo 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, como uma das condições para permitir que o prefeito de Niterói pudesse responder em liberdade à ação penal sobre recebimento de propina de empresas de ônibus. De dezembro de 2018 a março de 2019, ele ficou detido no complexo penitenciário Bangu 8.

O desembargador José Muiños Pinheiro, em sua decisão, disse “acreditar na palavra dos homens” e, portanto, “no compromisso que o Prefeito assumirá, de retornar ao país tão logo termine seu estágio (de janeiro a julho) em Portugal, ou, caso necessário, retorne ao país para participar da instrução criminal para, ao depois, retomar os estudos no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra”.

Rodrigo Neves foi convidado no dia 9 de dezembro a participar de um estágio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Depois de ressaltar a importância do CES, “respeitabilíssimo e famoso, e bastante conhecido deste Tribunal de Justiça”, Muiños Pinheiro considerou que, “por si só, o convite já seria uma homenagem não tão somente ao Requerente (Rodrigo Neves), mas sim, à própria Cidade de Niterói, ao Estado do Rio de Janeiro e, por que não reconhecer, ao Brasil.”

O desembargador acrescentou: “Como obrigar um político e estudioso que teve reconhecimento internacional pelo seu trabalho como Prefeito de uma cidade que já foi capital de uma Unidade da Federação a declinar de um convite desse nível?”

A partir de janeiro, o então ex-prefeito de Niterói perderá o foro por prerrogativa de função. A ação penal em que foi denunciado pelo Ministério Público estadual por receber R$ 10,9 milhões de propina de empresas de ônibus, deverá ser transferida do Tribunal de Justiça para uma Vara Criminal de Niterói. Iniciada em dezembro de 2018, até hoje o processo que tramita no 3° Grupo de Câmaras Criminais não chegou à fase de instrução criminal. Com o recesso do Judiciário, somente em fevereiro poderá voltar à pauta.

Rodrigo Neves alega ser uma pessoa sem recursos, que vive de seu salário. A questão que fica no ar é como vai se manter durante seis meses em Portugal. A partir do dia 1°, ele deixará de receber subsídios do cargo de prefeito (R$ 29 mil mensais).

Em viagens ao exterior, Rodrigo Neves já gastou recursos dos royalties do petróleo pagos a Niterói. A legislação federal veda pagar despesas de pessoal com esses recursos destinados à saúde, educação e obras de infraestrutura, e para prover fundos de previdência do funcionalismo.

Foram feitos dois empenhos com os royalties em abril de 2017, um de R$ 12.011,00 para cobrir diárias do prefeito e outro de R$ 22.988,00 para as passagens aéreas de ida e volta a Washington, onde Rodrigo foi pedir mais dinheiro emprestado para Niterói nos Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento (BID), ampliando a dívida da prefeitura que já passava de R$ 1,6 bilhão, grande parte dela em dólar.

Gastaram também o dinheiro dos royalties a então secretária de Planejamento, Giovanna Victer (R$ 12.011,00 de diárias e R$ 22,821,00 de passagens); o então secretário de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite (R$ 9.893,00 em diárias, e R$ 12.011,00 pelo bilhete aéreo); e a subsecretária do Núcleo de Gestão Estratégica, Ellen Benedetti (R$ 11.811,00 em diárias e R$ 5.688,00 para a passagem). A viagem da comitiva custou o total de R$ 109.234,00, pagos com petrodólares de Niterói.