Criminalista não poderá mais defender Rodrigo Neves em crimes de responsabilidade

O conhecido advogado Técio Lins e Silva não poderá mais assinar petições ou defender oralmente seu cliente Rodrigo Neves nos processos a que este responde no Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Isto porque, a partir de janeiro, vai assumir o cargo de procurador geral de Niterói, segundo o prefeito eleito já anunciou na semana passada.

Nada impede, porém, que o escritório do famoso advogado continue a defender Rodrigo da acusação de crimes de responsabilidade dos prefeitos. Reeleito para um terceiro mandato, Neves continua respondendo a processos cabeludos, que correm em segredo de justiça e, ainda, ao que tramita na 1ª Vara Criminal de Niterói desde 2022.

Rodrigo é réu nessa ação de mais de 27 mil páginas, sobre crimes de responsabilidade e malversação de dinheiro público, quando foi prefeito de 2013 a 2020. Conforme denúncia dos MPs federal e estadual, Rodrigo teria pagado propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprovarem licitações direcionadas a um consórcio de construtoras da Transoceânica e para contratação da agência de publicidade Prole.

Dedicação exclusiva

Técio ficará impedido de exercer a advocacia porque vai ocupar um cargo comissionado de chefia e dedicação exclusiva. Isto lhe impossibilita de exercer outra atividade. O estatuto da OAB também prevê o impedimento.

O cargo de procurador geral é bem remunerado. Seu ocupante além dos vencimentos do cargo (R$ 27.244,72), recebe também honorários de sucumbência sobre os pagamentos atrasados efetuados por devedores do município. O salário de novembro do atual procurador, Francisco Miguel Soares, foi mais de R$ 80 mil. Ele, a partir de janeiro, assumirá a subprocuradoria.

Os procuradores de carreira estavam contentes com a nomeação de Técio Lins e Silva. Esperavam ter uma convivência diária e permanente com o ilustre advogado, de uma tradicional família de juristas. No entanto, com a nomeação do atual procurador geral Francisco Miguel Soares como subprocurador geral, passaram a ficar com o pé atrás. Temem que o Dr. Técio não atravesse a ponte diariamente para exercer as funções do importante cargo bem remunerado.