Cargo comissionado de sobra em Niterói

No momento em que o governo federal consegue aprovar na Câmara dos Deputados a emenda constitucional que limita os gastos públicos e só admite sua correção pela inflação de cada ano, o eleitor de Niterói espera conhecer o que os dois candidatos que disputam a prefeitura pretendem fazer com a máquina inchada por milhares de nomeações de cargos comissionados.

Se nada for feito para reduzir a despesa com cargos para atender a acordos políticos com partidos e com vereadores, a folha de pagamentos de R$ 218 milhões mensais continuará reduzindo a capacidade de investimento de Niterói em serviços e melhoramentos relevantes para a população. Até porque, pela emenda à Constituição poderá ser corrigida anualmente pela inflação.

Melhor seria que tanto Rodrigo Neves, candidato à reeleição, quanto Felipe Peixoto firmassem um compromisso registrado em cartório sobre esta relevante questão, a fim de deixar claro o que pretendem fazer ao assumir a prefeitura em 1° de janeiro.

Este segundo turno está servindo para chamar a atenção dos eleitores de Niterói para o inchaço da máquina pública, com essa folha de pagamentos de R$ 218 milhões mensais bancada por duas das maiores fontes de receitas do município, o caríssimo Imposto Predial e Terrritorial Urbano (IPTU) e os royalties do petróleo.

Quando assumiu a prefeitura há quatro anos, Rodrigo Neves prometeu reduzir o número de secretarias e também de cargos comissionados. Na verdade isso não ocorreu. Apesar de ter extinguido a empresa pública Niterói Terminais (Niter) e entregue a concessão do único terminal rodoviário municipal para uma empresa privada, o ex-presidente da Niter continua recebendo como se fosse secretário.

Com uma máquina dividida em 50 órgãos municipais, todos com estrutura de secretaria, abrigando cada qual um quadro de comissionados que varia de onze a 57 pessoas empregadas, o prefeito candidato à reeleição foi advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que sua folha de pessoal cresceu 20%  em 2015, enquanto a Receita Corrente Líquida  (RCL) do município cresceu somente 3,86%, índice bem abaixo da inflação de 10,6% registrada no ano passado.

A atual administração diz que fez concurso público para a Guarda Municipal, para fiscais de Meio Ambiente e que melhorou o salário dos professores. Mas não explica porque empresas terceirizadoras de mão-de-obra, como a Translar e a Arkitec, investigadas pelo Ministério Público, continuam assinando contratos milionários com a Prefeitura. Em 2015, foi empenhado em contratos com a primeira R$ 43,5 milhões e neste ano mais R$ 33,6 milhões; com a Arkitec, acusada pelo MP de ser de parentes da Translar, a prefeitura contratou, em 2015, R$ 23,4 milhões, e neste ano mais R$ 2,1 milhões.