Aluguel de mão de obra em julgamento

Faltando poucos dias para o julgamento de diretores da Translar e pessoas do alto escalão petista da Emusa e da Prefeitura de Niterói acusados por crime previsto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e responsabilidade de funcionários públicos, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) comunicou aos trabalhadores daquela prestadora de serviços que eles estavam sendo transferidos para outra empresa terceirizadora de mão-de-obra, provavelmente o Grupo Impacto que também tem contratos com a municipalidade.

Na próxima terça-feira (28-03), às 13h, será realizada audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal de Niterói em ação movida pelo promotor de Justiça Rubem Viana. Estranhamente, esta ação corre em segredo de justiça.

Os funcionários transferidos da Translar às vésperas do julgamento não sabem se vão receber seus direitos trabalhistas, nem como se dará a rescisão contratual e a contratação pelo Grupo Impacto. Este, por sua vez, é uma empresa individual registrada na Receita Federal tendo como atividade econômica principal a limpeza em prédios e em domicílios, além de outras vinte atividades secundárias que vão desde o aluguel de máquinas, equipamentos, móveis, instrumentos musicais até a gestão de redes de esgoto e transporte de cargas, passando por atividades de enfermagem, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; sonorização e iluminação; coleta de lixo; fabricação de esquadrias de metal; fornecimento de alimentos para consumo domiciliar e para empresas; impermeabilização em obras de engenharia civil; imunização e controle de pragas urbanas; obras de acabamento da construção; reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais; e outras atividades auxiliares dos transportes terrestres.

A Translar, que há longos anos é contratada pela prefeitura de Niterói, está envolvida em inquéritos do Ministério Público em outras municipalidades. Apesar dos contratos milionários que desfruta em Niterói, a Translar não possui nenhum galpão para abrigar seus empregados ou guardar ferramentas e máquinas. Até o uniforme usado pelos trabalhadores tem a logomarca da prefeitura, que os fornece.

A empresa também é useira e vezeira em atrasar pagamentos e deixar de pagar benefícios como o 13° salário, férias, vale transporte e alimentação, como aconteceu em dezembro. No mesmo dia 22/12, quando o prefeito ex-petista Rodrigo Neves “inaugurava” o túnel Charitas-Cafubá, que ainda está fechado ao trânsito, empregados da Translar foram para a porta da prefeitura protestar contra a falta de pagamento.