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Alerj aumenta despesa de condomínios

A Assembleia Legislativa decidiu manter a exigência de os condomínios residenciais contratarem profissionais de Educação Física para acompanharem a utilização de espaços de ginástica existentes em alguns prédios. Os deputados derrubaram em sessão extraordinária no dia 27/06 um projeto de lei do Coronel Salema (PSL) que previa flexibilização dessa obrigatoriedade. O Conselho Regional de Educação Física poderá fiscalizar e multar os condomínios que não tiverem um profissional nas dependências de ginástica. Com isso, os condôminos vão ter mesmo é que fazer ginástica para arcar com a nova despesa.

O Sindicato dos Condomínios (SinCond) vai arguir judicialmente a constitucionalidade da Lei 8.070/18, que determina a contratação dos profissionais de Educação Física. Ressalta o presidente do SinCond, Alberto Machado Soares, que “a regulamentação de profissão é matéria exclusiva do Congresso Nacional, bem como o condomínio é regido pelo Código Civil, não podendo, portanto, a Alerj aprovar lei exigindo a contração de profissionais de Educação Física pelos condomínios, nem o Estado do Rio pode modificar o direito de propriedade, que é o que os deputados fizeram. Se eu compro um apartamento e o edifício tem um espaço de ginástica, eu não posso ser obrigado a pagar pelo serviço de um profissional técnico por isso”.

O Conselho Regional de Educação Física já fiscalizou no Estado do Rio de Janeiro, até maio, 85 condomínios, notificando 45 deles por não terem contratado profissionais registrados pelo CREF1.

Gilberto Fontes

Repórter do cotidiano iniciou na Tribuna da Imprensa, depois atuou nos jornais O Dia, O Fluminense (onde foi chefe de reportagem e editor), Jornal do Brasil e O Globo (como editor da Rio e dos Jornais de Bairro). É autor do livro “50 anos de vida – Uma história de amor” (sobre a Pestalozzi), além de editar livros de outros autores da cidade.