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TCE manda devolverem R$ 11,5 milhões superfaturados na Transoceânica

Escrito por Gilson Monteiro às 11:45 do dia 12 de janeiro de 2018
Sobre: TransFaturada
12jan

A devolução aos cofres públicos de R$ 11,5 milhões superfaturados nas obras da Transoceânica deverá ser feita pelo consórcio de empresas Constran e Carioca Chrilstiani-Nielsen e pelos funcionários da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) Lincoln Thomaz da Silveira (diretor de manutenção), arquiteto Fabio Queiroz Cupulille e engenheiro Sebastião César Farias.

A decisão foi tomada por unanimidade dos conselheiros do TCE, em sessão plenária realizada na quinta-feira (11/01) baseado em auditoria feita de junho a novembro de 2016 por técnicos do tribunal, como a coluna já havia noticiado em dezembro.

Além do superfaturamento de R$ 11,5 milhões, os auditores denunciaram também a utilização de material de baixa qualidade em vários trechos da via expressa, e o TCE determinou que a obra seja refeita sem ônus para a municipalidade.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, determinou que prossigam as diligências para apurar se houve mais superfaturamento, pois, quando essa primeira auditoria foi finalizada, as obras estavam em andamento e os técnicos citam em seu relatório a existência de valores que ainda não haviam sido gastos, mas que poderiam gerar mais irregularidades, chegando a um total de R$ 16 milhões de prejuízo ao erário.

O TCE-RJ identificou um sobrepreço de R$ 10.987.930,30 no edital e de R$ 4.642.373,25 em um termo aditivo. O projeto já soma hoje gastos de mais de R$ 420 milhões.

A obra e o ‘chefe’

Em agosto de 2017, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Júnior, citou em delação premiada na Operação Quinto do Ouro que o prefeito Rodrigo Neves e um dos empresários responsáveis pela construção da Transoceânica participaram de uma negociação para lhe dar uma vantagem indevida de R$ 100 mil, que  repartiu com outros conselheiros do órgão na sala da presidência, a fim de relaxarem a fiscalização da obra em Niterói.

A construção da Transoceânica foi entregue pelo prefeito Rodrigo Neves a um consórcio integrado pela Constran, empresa do grupo UTC, do empresário Ricardo Pessoa condenado pela Operação Lava-Jato. O empreiteiro, dias antes de ser preso pela Polícia Federal, telefonou para Rodrigo Neves, a quem chamava de “meu chefe”, e recebeu convite para almoçar em Niterói, para falarem sobre a obra contratada sem licitação.

O contrato foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves com o Consórcio Transoceânico, formado pela Constran, de Pessoa, e pela Carioca Engenharia. Foi utilizado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela ex-presidente Dilma Roussef para supostamente acelerar as construções para a Copa do Mundo em 2014. O RDC foi aplicado em Niterói com a desculpa de que a Transoceânica era financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído no regime especial.

Licitação das estações do BRT

Apesar de ser uma obra para a implantação de um corredor expresso para ônibus, a construção de 11 estações não está incluída no primeiro contrato e estão sendo licitadas à parte, em concorrência internacional, sobre a qual o TCE agora vai auditar o emprego previsto de R$ 36.711.620,07.

O voto do relator do TCE foi aprovado por unanimidade e notifica também o presidente da Emusa à época, Ricardo Frederico Araújo Lanzelloti, e os membros da comissão responsável pela aceitação do anteprojeto, Marialda Pereira Nunes Barreto e Zelma Dellivenneri, a apresentarem explicações para o sobrepreço de mais de R$ 11,5 milhões encontrado pela equipe do TCE-RJ.

O atual presidente da Emusa, Reinaldo Pereira, terá que acionar o consórcio construtor exigindo a reconstrução, sem ônus ao Poder Público, das camadas do pavimento identificadas como fora dos padrões contratados; abster-se de realizar qualquer medição e pagamento para alguns itens do contrato e seu termo aditivo, que passa por contestação; e encaminhar uma série de documentos referentes a todas as medições do contrato. 

Os conselheiros também determinaram o envio de comunicações aos ministérios públicos Federal e Estadual; à Caixa Econômica Federal, que financiou grande parte da obra; e à Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, pois o BRT Transoceânica integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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11 thoughts on “TCE manda devolverem R$ 11,5 milhões superfaturados na Transoceânica

  1. Que me perdoem tratar do assunto novamente. Por favor me expliquem qual foi a sumidade técnica(?) da Prefeitura que autorizou a instalação de conjuntos de semáforos afastados um do outro por apenas 30 metros? Ao longo dessa obra da Transoceânica, revolta ver a impunidade do gestor responsável que foi pela instalação absurda de semáforos ao longo dessa obra sem que alguém do MP venha questionar, bem como nenhum dos bravos (?!) e atuantes (?!) vereadores de Niterói questionem o assunto e o levem para frente. É revoltante ver tudo isso e ainda saber que a Transoceânica não atingirá seu objetivo maior, maior em prol da população, pois a integração nas Charitas deu em nada!

  2. Enquanto o POVO não acordar REALMENTE para o que está acontecendo, de maneira geral, com o Brasil, tudo será uma eterna repetição… roubalheira ad eternum.

  3. E a ciclovia que desapareceu durante a execução da obra? Com certeza deve ter sido paga…
    Em alguns trechos muito curtos tem alguma sinalização em cima da calçada e que desaparece repentinamente jogando os ciclistas de volta a própria sorte junto com os outros veículos na pista. Total falta de planejamento, projeto executivo e arquitetura urbana adequada. Vai ser uma verdadeira chacina, pois sem espaço na via, como os ciclistas sairão ilesos nesta disputa ?

  4. Como morador da região oceânica, lamento pelo fato e pior, não fomos consultados, as regiões que habitamos que inundam nossas ruas e casas não dão início às obras que pedimos as mais de 20 anos, lamentável! Ex: Santo Antônio, bairro no entorno do trevo de Piratininga! Um abandono só!!!

  5. A roubalheira é geral estâ tao na cara mas nao se sabe por qe continua uma obra qe nao acaba nunca. Parece um navio s leme e s comandante e nos, o povo, sempre pagando pelos superfaturamentos
    As paradas ja antigas, apenas a do supermerc REAL voltou ao normal.para conforto dos cidadaos. As outras tem uma distancia cruel feita por q nao anda a pe ou de onibus. Esse prefeito nao gosta da cidade nem dos moradores causando-nos transtornos e quase nada de resultado.facam uma auditoria independente nas licitacoes de todas as grandes e medias compras pela pmn principalmente as obras.
    Prefeito incompetente e nada serio.p o cargo q ocupa
    Sacrifica a populacao. E é debochado
    Nao ta nem ai.para niteroi so qer ficar rico.

  6. A discutível qualidade dessa obra é facilmente observada na abusiva a absurda instalação de semáforos em ruas residenciais tendo como exemplo a rua da Pedra, a rua Sibipiruna e tantas outras. Ademais aquela antiga rótula da padaria Versalles foi transformada em uma praça desnecessária na qual o tráfego de veículos tornou-se extremamente perigoso e confuso, notadamente para os motoristas de final de semana não conhecedores das armadilhas. Calçadas imensas nas quais o piso tátil foi excessivamente empregado; estacionamentos do comércio prejudicados pois os carros ficam agora com a “bunda” para fora acarretando a não utilização plena da 3ª faixa de tráfego. Querem mais absurdos? Tem muito mais e parece que os “técnicos” e “engenheiros” (???) não foram capazes de ver ou não querem. Esse ano com certeza o Rodrigo e sua turma irão percorrer nossa região pedindo votos. O pior é que os “nossos” “grandes” vereadores de Niterói nada observam, como sempre. E tem gente que ainda fica dando voto para essa turma toda!!

  7. O projeto da Transoceânica, sem contestar a necessidade de um projeto para melhorar o trânsito da Região Oceânica de Niterói, é um plano criminoso que transformou o trânsito da região em um inferno para motoristas, pedestres, ciclistas e comerciantes.
    FORA RODRIGO NEVES !!

  8. Tem que devolver mesmo. Se o ex-governador fosse obrigado a devolver tudo que roubou do nosso Estado, não estaríamos passando por essa crise, o dinheiro daria para recuperar os hospitais que se encontram na UTI e a dignidade dos funcionários públicos, trabalham duro e não têm seus salários no final do mês!!!

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