O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou liminar em pedido de habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Neves pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. O prefeito de Niterói , afastado do cargo e preso desde o dia 10/12 vai passar o réveillon em uma cela de Bangu 8.
Toffoli alegou em seu despacho que o caso não se enquadra em medida de urgência para ser despachado durante o recesso. Encaminhou, então, os autos ao relator originário, ministro Roberto Barroso, que somente examinará o processo após o dia 01/02 quando o STF voltará à atividade forense.
Rodrigo Neves é acusado de receber propina de mais de R$ 10,9 milhões paga por empresários de ônibus para, segundo o Ministério Público estadual (MPRJ), apoiar projetos de interesse do setor rodoviário em Niterói e combater o transporte clandestino de passageiros, favorecendo a atividade econômica dos empresários.
A prefeitura pagava aos consórcios Transnit e Transoceânico pela gratuidade nas passagens de estudantes, deficientes físicos e acompanhantes, e através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) o prefeito e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam propina de 20%. Desde 2014 até este mês, o Transnit recebeu do Fundo Municipal de Transportes R$ 37,3 milhões e o Transoceânico R$ 40,5 milhões. A denúncia foi feita em delação premiada na Operação Lava Jato pelo ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça.
A prisão preventiva e o afastamento do cargo público foram decretados pelo desembargador Luiz Noronha, do 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, relator do processo movido pelo Ministério Público estadual contra Rodrigo Neves, seu assessor Domício Mascarenhas, e os empresários João Carlos Felix Teixeira e João dos Anjos Silva Soares, todos também presos preventivamente.
No dia 18/12, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pelas defesas de Rodrigo Neves e do empresário João Carlos Felix Teixeira, presidente do consórcio de ônibus Transoceânico.
O ministro do STJ chamou a atenção para “a periculosidade concreta dos envolvidos e exponencialização do dano público, explicitados no mandado de prisão preventiva”. Por fim, Rogerio Schietti Cruz afirmou “não ser inequívoca a alegada falta de contemporaneidade dos fatos com a prisão decretada”, e destacou que, “em caso de tamanha complexidade, a envolver prefeito cuja defesa ainda aguarda julgamento de agravo regimental pelo Tribunal de Justiça, é recomendável que a questão seja submetida à Sexta Turma, depois da vinda de informações e da manifestação do Ministério Público, a fim de retratar com maior segurança o entendimento do colegiado”.
Condenação pode ser de até 21 anos
Rodrigo Neves, prefeito afastado de Niterói e preso por receber propina de empresas de ônibus, segundo denúncia do Ministério Público estadual, poderá ser condenado de oito anos até 21 anos de prisão por integrar organização criminosa que, desde 2014, desviou mais de R$ 10 milhões do Fundo Municipal de Transporte. Este valor deve ser ainda maior e chegar a R$ 15 milhões, pois a denúncia oferecida pelo MP apurou o desvio de dinheiro até o primeiro semestre deste ano, mas o crime teria continuado até a prisão dos envolvidos na segunda-feira (10/12).
O ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, que seria o arrecadador da propina, e os empresários João Carlos Felix Teixeira, do consórcio Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, do Transnit, estão sujeitos a mesma pena de até 21 anos, cada um, por estarem incursos nos artigos 1º, § 1º e art. 2º, § 4º, inc. II da Lei nº 12.850/13 (crimes de organização criminosa), em concurso material com as penas do artigo 317 (corrupção passiva) do Código Penal, pelo menos nove vezes, na forma do art. 71 (crime continuado) do mesmo Código.
O MP postula, ainda, que seja fixado como valor mínimo para fins de reparação dos danos causados pelos réus a multa de, pelo menos, R$ 10.982.363,93, igual ao valor supostamente desviado.
essa prefeitura imunda de niteroi teria que passar por uma varredura. O que mais tem ali é negociata. Caixinha e caixinhas. Funcionarios fantasmas e muito mais. Vereadores servem pra que? Pra puxar o saco do fanfarrão. Que sejam todos investigados!! Safados sangues sugas.
O prefeito ” vida humilde e igual um cidadão de classe média”. Quanto será que o ex-ministro da Justiça cobrou por um HC no STF dia 24 de dezembro?????
De vereadores nosso município está a pé. Não vejo liderança e nem atividade nessa nossa câmara.
Infelizmente a culpa e de quem vota nessas nulidades .
“
Caro Gilson, que representatividade temos em nossa câmara de vereadores.
Não temos liderança, nem pessoas com brilho.
Apenas, raras exceções, arrivistas……
Num momento desse você não vê nenhuma atitude uluminada.
A culpa e nossa que elegemos representantes sem nenhum preparo e formação democrática .
deveria ter uma intervenção rigorosa em Niterói . nao se ouve, nao se comenta nada… vereador, serve pra que?
me ensinem.. pra que serve um vereador? pois aqui…
Deixo claro que não entro no mérito se o Rodrigo Neves errou ou não , muito menos se é para ficar preso ou não !!!
O que questiono é o Presidente do STF afirmar que HC não tem urgência e não é para ser julgado no Plantão do recesso do STF . Isso é um absurdo , pois contradiz o próprio STF , que já analisou milhares de HC nos plantões dos recessos .
QUE NEGA-SE A SOLTURA , mais os argumentos para não julgar o HC foge por completo de uma das prioridades dos Plantões Judiciários de todas as instâncias , QUE É EXATAMENTE OS HC .
Denunciado por alto poder ofensivo à coletividade, originada a denúncia do segundo grau de jurisdição, por competência originária, com habeas corpus recusado pelo STJ e pelo STF por seu presidente, remetendo ao relator prevento por distribuição, não vejo em qual lama o indevido e deseducado tanto quanto insciente comentário lançado vê a justiça. A lama está nos fatos denunciados.
Este prefeito é arrogante, soberbo, antipático, acabou com a educação pública de Niterói, mandou a guarda municipal jogar spray de pimenta nos professores manifestantes, inclusive , neste dia havia alunos especiais que levaram spray nos olhos, isto não vale nada, muita coisa será descoberta, isto é muito pouco ainda.
Fazer uma boa gestao na prefeitura nao da o direito de fazer negociata com empresario de onibus corrupto em beneficio proprio.
Essa é a justiça brasileira : dois pesos e duas medidas , de acordo com o interesse em jogo . Lamentável !
Faço voto de que este senhor passe muitos reveillons em cana que é o que ele merece.trabalhei 46 anos como engenheiro na Prefeitura de Niteroi e hoje recebo -pasme- bruto 1830 reais. É isso mesmo que estáo lendo. Escrevi uma carta a ele expondo a situacao e jamais me respondeu
Devia estar contando a propina que recebeu.
Sergio,
Voce nao faz parte da Corte .
Tem que primeiro fazer um vestibular para verificar se é pessoa confiavel.
Como descente de um homem publico como seu tio, Dr Emilio, politico serio e devotsdo ao bem de nossa gente nao é paradigma para esse quadro atual.
Nós temos uma historia nessa cudade que nao se confunde com a atual.
O senhor que se diz jornalista, só não informou que o prefeito ainda não é réu. É investigado. Portanto, a justiça brasileira está dançando na lama, assim como a imprensa.
Quer dizer que todos são idiotas, que a prisão dele não procede, etc, etc…blá blá, blá, Fala sério por favor!!!!
Só a obra da Transcaótica, já justifica qualquer medida. Um monte de dinheiro atirado no lixo, com obra mal feita, sem necessidade e causando mais imobilidade do que mobilidade… e tome dinheiro do contribuinte, para as mesmas empreiteiras que fizeram o mesmo na Av Brasil no Rio , ou seja o mesmo descalabro .
Trata-se de prisão preventiva de quatro pessoas, para evitar atrapalhar as investigações.