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Procurador é exonerado por honrar a lei

Escrito por Gilson Monteiro às 11:08 do dia 14 de novembro de 2017
Sobre: Cadeia Velha
14nov

Procurador Leonardo Espíndola demitido por defender a Constituição

Por honrar a Constituição e o Direito, o niteroiense Leonardo Espíndola foi exonerado na noite de segunda-feira (13/11) do cargo de procurador geral do Estado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Espíndola não concordou em defender a nomeação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entendendo que constitucionalmente esta pertencia ao quadro de auditores do órgão.  

Na manhã desta terça (14/11), tanto Albertassi quanto seu padrinho na indicação para o TCE, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Piccianni, foram conduzidos coercitivamente para depor na Polícia Federal, na Operação Cadeia Velha desencadeada em parceria com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região para combater a corrupção no Estado do Rio.

Piccianni e Albertassi são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro com o envolvimento de empresários de ônibus e de diretores da Fetranspor.

Deputados do PSOL tinham movido ação pública contra a nomeação do político peemedebista, que acabou resultando em liminar da Justiça federal suspendendo o ato do governador Pezão. A manobra para indicar Albertassi para o TCE acabou sendo para seus articuladores um tiro pela culatra. Precipitou a deflagração pelo Ministério Público Federal da operação Cadeia Velha, prevista para o fim do mês, tendo como alvo Jorge Piccianni, presidente da Asssembleia Legislativa, que foi conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal na manhã desta terça (14/11), ao mesmo tempo em que seu filho Felipe era preso em Minas Gerais.

Procurador honrado

Ex-aluno do Gay Lussac e do Abel, formado em Direito pela UFRJ, Leonardo Espíndola honrou a tradição niteroiense, preferindo resistir às pressões palacianas de Luiz Fernando Pezão para que ele preparasse a defesa na ação popular movida que impedia a posse de Albertassi como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No seu entendimento, o ato assinado pelo governador era inconstitucional, eivado de vícios e contrariava os princípios da Procuradoria Geral. Sabia que seu gesto implicaria em demissão, como ocorreu na noite de segunda-feira (13/11), mas saiu de cabeça erguida, prestigiado por toda a classe.

De família humilde de Macuco, município da Região Serrana fluminense, é filho de Francisco Espindola, que veio para Niterói estudar Direito, aqui permanecendo e merecendo também a admiração e o respeito de todas as pessoas de bem da cidade.

Em nota pública, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro – APERJ manifestou apoio a Leonardo Espíndola, acrescentando não ser admissível que “a Advocacia de Estado possa ser tratada de tal forma, sendo acuada por querer cumprir sua missão constitucional, defendendo aquilo que a Constituição e as leis preconizam, tornando-se refém do processo político”.

A diretoria da APERJ destaca ainda que “já passou da hora de se dotar os órgãos da Advocacia Pública, no caso, a Procuradoria-Geral do Estado, de autonomia institucional, de modo que o Chefe da Instituição não fique à mercê de injunções políticas de ocasião e que não primam pelo Estado Democrático de Direito”.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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4 thoughts on “Procurador é exonerado por honrar a lei

  1. Deveria existir um mecanismo no estatuto do funcionalismo, onde, um presidente, governador e prefeito, não pudesse intervir em tudo aquilo que se refere ao funcionário publico concursado e definitivamente efetivado. Cada representante do poder executivo que toma posse e assume o poder de administração, torna a vida funcional dos funcionários um verdadeiro caos. Eles criam condições que não enriquece e nem facilita a vida do mesmo.

  2. Família de fazendeiros pecuaristas em Macuco, .com residência no Ingá ,onde fomos vizinhos. A família Machado Pereira, por parte de mãe ,e do Médico português dr. Antônio Cunha.por parte de pai,são os avós do Léo.Sua avó Lilina foi uma das moças mais bonitas do Ingá.(Idalina)
    Família tradicional, digna, honrada que deixou exemplo de vida. ,completada por seus pais Heloísa e Francisco.Espindola.
    Parabéns Leonardo Espindola ,!
    Nosso abraço . Eduardo ( im memoriam ) e Gilda Briggs.

  3. É assim que eles, os que devem a lei fazem, nomeiam os corruptos e exoneraram os cidadãos de bem!

  4. Qualquer ato irregular praticado por Luiz Fernando Pezão não surpreende ninguém, até quando teremos que aturar ?

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