Foi transformada em estacionamento privativo de moradores quase toda a calçada do Condomínio Parque Eldorado, na Rua Riodades, bairro do Fonseca, na Zona Norte de Niterói. Faixas pintadas no piso demarcam as vagas, protegidas também por correntinhas. O problema para os pedestres fica pior porque a calçada defronte também é usada como estacionamento de veículos, fazendo com que até cadeirantes tenham que se locomover pela pista da estreita rua de mão dupla, onde circulam ônibus e caminhões.
Estacionar veículo sobre a calçada ou faixa de pedestre sujeita o infrator à remoção do carro e multa de R$ 195,23 pela infração grave, além da anotação de cinco pontos na carteira, segundo o artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
O curioso – e contraditório – nessa ocupação ilegal é a preocupação da administração do condomínio em advertir, usando placas afixadas em seu gradil, para que donos de cães não permitam que os animais usem sua calçada para fazer xixi nem cocô, porque ali não é banheiro público.
O Parque Eldorado tem quatro blocos de edifícios, com 480 apartamentos ao todo. No subsolo de cada prédio há apenas 26 vagas privativas. O condomínio dispõe de mais 215 vagas para carros de passeio em suas ruas internas, sem contar com as vagas que criou ilegalmente na calçada onde somente deixou livre algum espaço para acesso de moradores à portaria dos blocos de apartamentos.
O uso da calçada da rua como estacionamento fere, além do CBT, o próprio regulamento do Condomínio Parque Eldorado, criado em 1980, que diz em seu artigo 61 que os passeios “devem ser conservados livres e desimpedidos do que não lhes for próprio na destinação”.
Bom dia.
Obrigado pela sua postagem , venho apelando para Prefeitura de Niterói desde julho de 2016,inclusive com processo aberto na SEOP,já postei também no plantão de Niterói.
O pior disso tudo é o risco para nós moradores , mais existe a administração desses blocos que não se importam com essa situação.
O condomínio não possui subsolo… essa referida área pertencia ao condomínio desde sua fundação e foi aberta por interesses de sindicatos na época, portanto alí é área usurpada.