A Prefeitura de Niterói, recebe, mas não repassa desde 2014, a verba federal destinada à Educação Especial, depositada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Pestalozzi.
A instituição, que neste mês está completando 70 anos de bons serviços a pessoas com necessidades especiais, luta com dificuldade para prestar educação de qualidade a crianças e jovens com necessidades especiais.
Foi preciso o Ministério Público estadual intervir para cobrar o atraso inexplicável do repasse dos recursos federais à instituição filantrópica, que a prefeitura de Niterói parou de fazer.
O MP convocou uma reunião com o presidente da Fundação Municipal de Educação, Bruno Ribeiro, e os presidente e vice da Pestalozzi, Raymundo Romêo e Pietro Acetta, para cobrar o repasse da verba federal à instituição niteroiense.
Bruno Ribeiro assumiu o compromisso de pagar até o dia 28 de dezembro os recursos referentes a 2018, que somam cerca de R$ 400 mil.
— Com referência ao débito de 2017, pagarei no início do ano que vem – disse Bruno Ribeiro, sem explicar direito porque a prefeitura pagou apenas quatro parcelas dessa verba do ano passado, até fevereiro deste ano, já que a Pestalozzi tem convênio assinado com a prefeitura e o dinheiro estava regularmente empenhado.
O Ministério Público marcou nova reunião para o dia 8 de fevereiro para saber se foi cumprido o acordado e estabelecer um calendário para o repasse da subvenção dos anos de 2014, 2015 e 2016.
A escolinha da Pestalozzi de Niterói, que já teve mais de 200 alunos com deficiência física e intelectual, hoje atende 109 crianças, a um custo mensal de R$ 70 mil.
— Tem-se que levar em conta que esses alunos requerem maior atenção, por isso as turmas têm que ser pequenas e com professoras especializadas. A procura é grande por vagas, o que nos deixa frustrados, já que lutamos com muita dificuldade para manter essa importante instituição filantrópica funcionando com dignidade e prestando um excelente serviço para todas as camadas da população – disse o professor Raymundo Romêo.
Será que isto não poderá ser enquadrado como apropriação indébita?
Isso é vergonhoso. Infelizmente precisa-se recorrer à justiça para que os mais necessitados recebam os recursos que a eles são destinados. A caixa preta só abre ,se do lado mais fraco surgirem pessoas que saibam interpretar corretamente a lei, os direitos dos mais carentes e, se dispõe a defendê-los.
Nas próximas e eleições eles usam o clichê:
Vou lutar pelo deficiente, pelos especiais.
A direção da Pestalozzi não se omite e o profissionalismo de Gilson Monteiro mais uma vez se evidencia. Assim podemos ver alimentada nossa esperança em um Município mais voltado para a simples obrigação de cumprir a lei, há anos agindo como estelionatário, nesse episódio, retendo recursos que não são seus. Simples assim: apropriação indébita! Vitimando milhares de pessoas com deficiências, tão exemplarmente acolhidas pela Pestalozzi Niterói, instituição que a todos nós orgulha.