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Blitz do Detran interdita loja em Itaipu

Escrito por Gilson Monteiro às 16:51 do dia 17 de maio de 2018
Sobre: Na contramão
17maio

A situação já está ruim para o comércio, mas o Detran e a PM escolheram de fazer uma blitz bem em frente a uma loja de material de construção na Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu, interditando a entrada e saída de veículos de clientes da Crimatel. A fiscalização, além disso, descumpria liminar do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que proibiu o órgão de apreender e reter veículos que estejam com o pagamento do IPVA atrasado.

Os fiscais paravam os carros e até caminhões para autuar motoristas que estavam atrasados com o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). O dono da Crimatel procurou o chefe da operação e até o DPO da PM para pedir que liberassem a entrada de sua garagem, mas as “autoridades” alegaram que “a ação do poder público é muito mais importante do que o interesse dos comerciantes”.

A liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública é de março deste ano e a ação proposta pelo Ministério Público ainda não teve o mérito julgado.

A decisão do juiz se baseou nas leis 7068/2015 e 7718/2017 que desvincularam o licenciamento anual de veículos do prévio pagamento do IPVA.

— Se o legislador previu que o Detran não poderá exigir o pagamento do IPVA para fazer o licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para a retirada do automóvel eventualmente apreendido — decidiu o juiz.

Em caso de desobediência, a liminar determina que o Detran e o governo do estado paguem multa diária de R$ 500, por automóvel indevidamente retido. A ação civil pública foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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