A Câmara de Vereadores aprovou hoje o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos de Niterói a vigorar a partir de 1° de junho. O percentual, porém, deixa o funcionalismo em dúvida: se é de 3% ou de sete três por cento como está escrito dubiamente no projeto de lei do Executivo aprovado nesta quinta-feira por 16 dos 21 vereadores. (veja na reprodução do documento).
Desde que assumiu a prefeitura em 2013, o prefeito Rodrigo Neves não cumpre a promessa de rever o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo niteroiense. Os servidores do quadro próprio recebem como piso salarial R$ 687,00, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 954,00, contrariando o artigo 7º da Constituição Federal, que garante o mínimo como um direito fundamental do trabalhador.
São assistentes de Planejamento, técnicos de Comunicação, e outras funções importantes para a administração municipal recebendo trinta por cento menos do que o piso nacional determina. Ao mesmo tempo, o prefeito nomeia centenas de correligionários em cargos em comissão.
Em maio, a administração direta contava com 1.956 servidores estatutários e 1.644 comissionados (número equivalente a 84% do pessoal do quadro próprio), além de mais 128 temporários lotados na Secretaria de Ordem Pública com salários de R$ 2.500,00, e 17 conselheiros tutelares (R$ 2.756,94, cada).
Na administração indireta são mais 6.109 na Fundação Municipal de Educação (entre professores, merendeiras e pessoal administrativo, muitos com contrato temporário); 3.117 na Fundação Municipal de Saúde (sendo 363 comissionados, 1.845 estatutários e 846 com contratos temporários, além de 36 médicos residentes e os demais cedidos por outros órgãos); 134 servidores na Fundação de Artes de Niterói; 142 contratados na Neltur; 52 em regime CLT na Nittrans.
