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Aumento errado para servidor de Niterói

Escrito por Gilson Monteiro às 18:01 do dia 28 de junho de 2018
Sobre: Reajuste impreciso
28jun

A Câmara de Vereadores aprovou hoje o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos de Niterói a vigorar a partir de 1° de junho. O percentual, porém, deixa o funcionalismo em dúvida: se é de 3% ou de sete três por cento como está escrito dubiamente no projeto de lei do Executivo aprovado nesta quinta-feira por 16 dos 21 vereadores. (veja na reprodução do documento).

Desde que assumiu a prefeitura em 2013, o prefeito Rodrigo Neves não cumpre a promessa de rever o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo niteroiense. Os servidores do quadro próprio recebem como piso salarial R$ 687,00, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 954,00, contrariando o artigo 7º da Constituição Federal,  que garante o mínimo  como um direito fundamental do trabalhador. 

São assistentes de Planejamento, técnicos de Comunicação, e outras funções importantes para a administração municipal recebendo trinta por cento menos do que o piso nacional determina. Ao mesmo tempo, o prefeito nomeia centenas de correligionários em cargos em comissão.

Em maio, a administração direta contava com 1.956 servidores estatutários e 1.644 comissionados (número equivalente a 84% do pessoal do quadro próprio), além de mais 128 temporários lotados na Secretaria de Ordem Pública com salários de R$ 2.500,00, e 17 conselheiros tutelares (R$ 2.756,94, cada).

Na administração indireta são mais 6.109 na Fundação Municipal de Educação (entre professores, merendeiras e pessoal administrativo, muitos com contrato temporário);  3.117 na Fundação Municipal de Saúde (sendo 363 comissionados, 1.845 estatutários e 846 com contratos temporários, além de 36 médicos residentes e os demais cedidos por outros órgãos); 134 servidores na Fundação de Artes de Niterói; 142 contratados na Neltur;  52 em regime CLT na Nittrans.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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